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Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/12/1993 por M B P COMERCIO E IMPORTACAO, processo nº 817608788. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817608788
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/12/1993
Data da concessão03/09/1996
Vigência até03/09/2026
TitularM B P COMERCIO E IMPORTACAO
CNPJ/CPF do titular65.890.832/0001-76
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15, 20

Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação; Serviços de locação e administração de bens móveis em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817608788 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/07/2019 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2532
  2. 05/02/2019 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850150213419 (21/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>AF Import Equipamentos Náuticos Ltda - ME<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;<br /> código IPAS669 · RPI 2509
  3. 06/11/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160028213 (15/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente(es): </b>M B P COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Vivianne Maia Rocco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares datados que comprovem a utilização da marca constante do Certificado de Registro para os serviços que integrem o escopo de proteção da classe concedida.<br /> código IPAS267 · RPI 2496
  4. 14/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800150348892 (28/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>MBP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Vivianne Maia Rocco<br /> código IPAS270 · RPI 2445
  5. 31/10/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150213419 (21/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>AF Import Equipamentos Náuticos Ltda - ME<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o ato de prejudicar petição publicado na RPI 2422, de 06/06/2017, tendo em vista anulação da extinção do registro publicada na RPI 2443 em 31/10/2017.<br /> código IPAS403 · RPI 2443
  6. 31/10/2017 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulada a extinção de registro pela expiração do prazo de vigência, publicada na RPI 2419 em 16/05/2017, tendo em vista a petição de prorrogação de registro de marca nº 800150348892, de 28/10/2015. código IPAS402 · RPI 2443
  7. 06/06/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850150213419 (21/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>AF Import Equipamentos Náuticos Ltda - ME<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a extinção do registro de marca, publicado na RPI 2419, de 16/05/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2422
  8. 16/05/2017 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2419
  9. 15/12/2015 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850150213419 (21/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>AF Import Equipamentos Náuticos Ltda - ME<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS338 · RPI 2345
  10. 04/12/2007 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1926
  11. 03/09/1996 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. * INT ROCCO MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 400 · RPI 1344
  12. 21/02/1996 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT ROCCO MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 250 · RPI 1316
  13. 26/09/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT ROCCO MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 350 · RPI 1295
  14. 01/03/1995 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPRON (SÃO PAULO ALPRARGATAS S.A.)(SP) *INT. ROCCO MARCAS E PATS S/C LTDA código 205 · RPI 1265
  15. 26/07/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. ROCCO MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 300 · RPI 1234

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