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Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/08/1993 por PORTO BELO LTDA - ME, processo nº 817542434, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817542434
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/08/1993
Data da concessão01/10/2002
Vigência até01/10/2022
TitularPORTO BELO LTDA - ME
CNPJ do titular06.921.396/0001-96
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

AGASALHOS PARA AS MÃOS , ALPERCATAS , ANÁGUAS ANTITRANSPIRANTES (ROUPAS INTIMAS - ) ARTIGOS DE MALHA [VESTUÁRIO] AVENTAIS [VESTUÁRIO] BABADOUROS EXCETO DE PAPEL, BANHO ( CALÇÕES DE - ) BANHO ( ROUPAS DE- ) BANHO ( ROUPÕES DE - ) BANHO ( TOUCA DE- ) BERMUDAS BLAZERS [VESTUÁRIO] * BOTAS PARA ESPORTES, * BOTINAS, CACHECÓIS, CALÇADOS, * CALÇADOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE, * CALÇAS, CALÇAS COMPRIDAS,CALÇÕES DE BANHO [SUNGAS] , CAMISAS, CAMISETAS , CAPUZES, [VESTUÁRIO] CASACOS [VESTUÁRIO], CEROULAS , CICLISTAS ( VESTUÁRIO PARA - ), CINTAS [ROUPAS INTIMA], CINTOS [VESTUÁRIO], COLETES, COLETES [ROUPAS INTIMA ], CORPETE, COURO ( ROUPAS DE- ), COURO ( ROUPAS DE IMITAÇÃO DE- ), CUECAS, ESPARTILHOS, GUARDA-PÓS , ÍNTIMA (ROUPAS - ), JAQUETAS,LENÇOS DE PESCOÇO, LIGAS, LINGERIE (FR. , ROBE, ROUPA DE BAIXO , ROUPAS DE COURO , SAIAS, SANDÁLIAS, SOBRETUDOS [VESTUÁRIO ] SUÉTERES, SUTIÃS, TRAJES, UNIFORMES, VESTUÁRIO*, VÉUS [VESTUÁRIO], XALES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817542434 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2731
  2. 01/11/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220401503 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /><b>Cedente: </b>MARCATIVA PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA. ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2704
  3. 11/10/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 17020004422 (06/12/2002) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>CONFECÇÕES E COMÉRCIO ESTACCATO LTDA ME<br /> código IPAS532 · RPI 2701
  4. 29/11/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001000 (19/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CANCELADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO 0511758-37.2006.4.02.5101 (NÚMERO ANTIGO 2006.51.01.511758-3) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 280361 - PROCESSO INPI Nº 52400.003761/07.<br /> código IPAS639 · RPI 2395
  5. 04/10/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001000 (19/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (antiga 37ª VF)- MANDADO DE PENHORA - PROCESSO 0511758-37.2006.4.02.5101 (2006.51.01.511758-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 277464.<br /> código IPAS462 · RPI 2387
  6. 10/11/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120170512 (01/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>MARCATIVA PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>AGOSTINHO DE MELO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DE ACORDO COM O ART.133 DA LPI<br /> código IPAS270 · RPI 2340
  7. 20/11/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 560 · RPI 1924
  8. 25/09/2007 SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. TENDO EM VISTA DETERMINAÇÃO DO MM JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 008040266475-013, FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO DA PENHORA, NO PRESENTE PROCESSO DE MARCA, ANTERIOMENTE PUBLICA NA RPI 1878, DE 02/01/2007. AUTOS JUDICIAL Nº 008040266475 E PROCESSO INPI Nº 52400004877/06. código 591 · RPI 1916
  9. 02/01/2007 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU, CONFORME OFÍCIO Nº 008040266475-007 - AUTOS NºS 008.04.026647-5 - INPI Nº 004877/06 código 590 · RPI 1878
  10. 05/08/2003 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: CONFECÇÕES E COMÉRCIO ESTACCATO LTDA (SC) código 511 · RPI 1700
  11. 22/04/2003 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. CONFECÇÕES E COMÉRCIO ESTACCATO LTDA ME código 565 · RPI 1685
  12. 01/10/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1656
  13. 18/06/2002 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1641
  14. 12/03/2002 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ROSATEX LTDA código 235 · RPI 1627
  15. 21/11/2000 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 817109048 código 241 · RPI 1559
  16. 22/09/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1448
  17. 17/05/1994 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PEDS. 815192878, 816023921, 817109048 *INT KANNY LTDA código 200 · RPI 1224

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