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JB LEITE TIPO B

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/09/1993 por LATICINIOS JB LTDA, processo nº 817491791. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817491791
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/09/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLATICINIOS JB LTDA
CNPJ do titular71.798.615/0001-53
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 31 · subclasse 10

Laticínios em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817491791 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240001014 (06/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota decisão transitada em julgado Ref: Processo 0004253-67.1997.4.02.5101 - 5ª VF/RJ - TRF 2ª Região INPI 52400.002525/1997-59 Pedido de Marca 817.491.791 - JB LEITE TIPO B - Após apelação cível, nos seguintes termos [DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA. COLIDÊNCIA ADVINDA DA REPRODUÇÃO DE SIGNOS DE REGISTROS ANTERIOR (ART. 65, 17 DA LEI 5.772-71). I - É irregistrável como marca um signo que imite ou reproduza registro anterior inserido em segmento mercadológico afim ou idêntico, uma vez que tal prática possibilita a indução em erro ou confusão o consumidor, mormente quanto à origem dos produtos ou serviços. II - Verificada a anterioridade impeditiva da marca que se pretendeu o registro ?JB - Leite Tipo B?, para a classe 31.10 (lacticínios em geral), consubstanciada em registros de variações da insígnia ?JB? para a classe de produtos alimentícios, de titularidade de terceiros, há de ser julgado improcedente o pedido. III - Recurso provido. ] Pedido de marca indeferido, mantido após recurso administrativo (conforme RPI 1346 de 17/09/1996).<br /> código IPAS639 · RPI 2772
  2. 05/08/1997 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VF/RJ N. 97.0004253-7 (PROCESSO INPI N. 002525/97) *INT. OCTÁVIO & PEROCCO S/C código 251 · RPI 1392
  3. 17/09/1996 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. * INT OCTAVIO & PEROCCO LTDA código 270 · RPI 1346
  4. 12/12/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO REC. LATICINIOS JB LTDA (BR/SP) * INT OCTAVIO & PEROCCO LTDA código 210 · RPI 1306
  5. 04/07/1995 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART 65 DO CPI REG(S) 800036530, 813366429, 810084325, 004095715, 813918774, 790337142, 800036522, 800036549, 800036557 E 800036565 *INT. OCTAVIO & PEROCCO S/C LTDA código 100 · RPI 1283
  6. 29/11/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. INDÚSTRIAS J B DUARTE S/A (BR/SP) * INT. OCTAVIO & PEROCCO S/C LTDA código 205 · RPI 1252
  7. 10/05/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "LEITE TIPO B" *INT. OTAVIO & PEROCCO S/C LTDA código 300 · RPI 1223

Classificação figurativa (Viena)