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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/08/1993 por INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA, processo nº 817399577. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817399577
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/08/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA
CNPJ do titular51.665.073/0001-33
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 32 · subclasse 10

Massas alimentícias em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817399577 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200002859 (09/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial - Referências: Ação Ordinária n° 2001.61.00.019702-0 ? 6ª VF/SP ? TRF 3ª Região ? STJ - Processo INPI nº 000330/2002 / Processo SEI 52402.004647/2020-33 ? Por resultado do Julgamento de Recurso Especial Nº 1.340.933 - SP (2012/0181552-5), que, em suma: [EMENTA / RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 124, XIX, DA LEI N. 9.279/96. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA À OUTRA JÁ REGISTRADA PARA PRODUTO AFIM. TIC TAC (BOLACHA RECHEADA) CONSTITUI REPRODUÇÃO DA MARCA TIC TAC (BALA). PRODUTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO DE AFINIDADE. INDEFERIMENTO DO REGISTRO QUE DEVE SER MANTIDO (...)6. Indeferimento do registro que deve ser mantido, à luz do art. 124, XIX, da Lei n. 9.279/96. (...)] Assim, a decisão do indeferimento do pedido de registro nº 817.399.577, debatida na presente lide, constante na RPI 1586 (29/05/2001), é restabelecida: ?MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, TÃO-SOMENTE PELAS ANTERIORIDADES DOS REGISTROS NºS 006142257 (TIC TAC) E 780378725 (TIC TAC)?. Pedido de Registro de marca indeferido, por violação ao Art. 124, XIX da LPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2581
  2. 03/05/2016 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850160060378 (28/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>FERRERO S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Informações sobre ações ou providências em processos de marcas que envolvem o INPI e que tiveram ou não o trânsito em julgado devem ser peticionadas junto ao juízo do processo.Sendo o INPI instado a cumprir decisão, a Procuradoria do Instituto remeterá tal decisão à Diretoria de Marcas para que esta cumpra e publique na RPI.<br /> código IPAS567 · RPI 2365
  3. 26/02/2002 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA SEXTA VF-(SP)Nº2001.61.00.019702-0-INPI Nº000330/2002 código 251 · RPI 1625
  4. 29/05/2001 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, TÃO-SOMENTE PELAS ANTERIORIDADES DOS REGISTROS NºS 006142257 E 780378725. código 270 · RPI 1586
  5. 03/08/1999 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1491
  6. 09/06/1998 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG(S) 006142257, 780378725 E 817834826 código 100 · RPI 1433
  7. 18/02/1997 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. FERRERO SPA (IT) * INT BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 205 · RPI 1368
  8. 01/10/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 300 · RPI 1348
  9. 26/03/1996 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. * INT BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 261 · RPI 1321
  10. 25/04/1995 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATE A DECISAO FINAL DO PROCESSO 006142249 CH EXAME DE CADUCIDADE *INT. BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 286 · RPI 1273
  11. 30/08/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT. BEÉRRE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 210 · RPI 1239
  12. 22/03/1994 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 006142249*INT. BEERRE ASS. EMPRESARIAL código 100 · RPI 1216

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