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Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/04/1993 por ANTONIO LAURIANO DA CUNHA NETO ME, processo nº 817207007. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817207007
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/04/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO LAURIANO DA CUNHA NETO ME
CNPJ do titular95.067.203/0001-01
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 04 · subclasse 10, 20

Óleos lubrificantes, graxas e combustíveis em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817207007 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/06/2003 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SEGURANÇA, CONFORME SENTENÇA DO JUÍZO DA VIGÉSIMA NOVA VF/RJ, EXARADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA. Nº - 95.0023987-6, PROC. INPI Nº3027/95. código 252 · RPI 1692
  2. 26/12/1995 Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. MANDADO DE SEGURANÇA DA 29 VF * INT CLOVIS VOESE código 259 · RPI 1308
  3. 17/10/1995 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada. ART 160 INCISO I DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 64 DO CPI * INT SKO DIREITOS DA PROPRIEDADE IND DE MARCAS E PATEN código 260 · RPI 1298
  4. 23/08/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. VERDADE EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA (BR/MT) * INT. SKO DIREITOS DA PROP. IND. EM MARCAS E PATS.LTDA código 210 · RPI 1238
  5. 22/03/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA SHOOPING" *INT. SKO DIREITOS DA PI código 350 · RPI 1216
  6. 17/08/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SHOPPING" *INT. SKO DIREITOS DA PROP. INDUSTRIAL EM MARCAS E PATS LTDA código 300 · RPI 1185

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