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Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/04/1993 por BALAS JUQUINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº 817183841. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817183841
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/04/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBALAS JUQUINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF do titular61.303.814/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817183841 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2005 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. MANTIDO O ATO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO EM REFERêNCIA, CONFORME DECISãO JUDICIAL DA DéCIMA OITAVA VARA FEDERAL/RJ - PROC.Nº 98.0021864-5 - INPI Nº 3456/99 código 252 · RPI 1790
  2. 21/12/1999 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL/RJ - PROC. Nº 98.0021864-5 - PROC/INPI Nº 3456/99. código 251 · RPI 1511
  3. 21/05/1996 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART 65 DO CPI REG 81770634 * INT SANTOS & SANTOS ASS. PROP. INDL. S/C código 260 · RPI 1329
  4. 26/09/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. NECHAR ALIMENTOS LTDA (BR/SP) * INT SANTOS & SANTOS ASS. PROP. INDL. S/C código 210 · RPI 1295
  5. 14/03/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. SANTOS & SANTOS código 350 · RPI 1267
  6. 02/08/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. NECHAR ALIMENTOS LTDA (BR/SP) *INT. SETA MARCAS E PATENTES código 205 · RPI 1235
  7. 08/02/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. SETA MARCAS código 300 · RPI 1210

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