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TONICO FONTANA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/03/1993 por BALLDARASSI IND. E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, processo nº 817115757. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo817115757
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/03/1993
Data da concessão26/03/1996
Vigência até26/03/2006
TitularBALLDARASSI IND. E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ do titular72.719.396/0001-32
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 05 · subclasse 18

Medicamentos que atuam sobre as funções endócrinas e sobre o metabolismo.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817115757 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000899 (23/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 2000.5101001480-7 - INPI 915/00 - (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo de deferimento do registro 817115757 para a marca "TÔNICO FONTANA", na classe 05.18, concedido à primeira Ré. (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2383
  2. 23/05/2000 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE, COM PEDIDO DE LIMINAR DÉCIMA OITAVA VF/RJ PROC. 2000.51.01.001480-7 (INPI N. 0915/00) código 569 · RPI 1533
  3. 20/04/1999 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. BLINIXFARMA COM E REPRES DE PRODS FARMACEUTICOS LTDA código 565 · RPI 1476
  4. 12/05/1998 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. INT. LUIZ ROBERTO NUNES código 821 · RPI 1429
  5. 07/01/1997 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. DORSAY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (BR/SP) * INT LUIZ ROBERTO FERNANDES código 510 · RPI 1362
  6. 26/03/1996 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. * INT LUIZ ROBERTO FERNANDES código 400 · RPI 1321
  7. 31/10/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT LUIZ ROBERTO FERNANDES código 275 · RPI 1300
  8. 04/04/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO REC. DORSAY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (BR-SP) * INT. LUIZ ROBERTO FERNANDES código 210 · RPI 1270
  9. 30/08/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "TONICO" * INT. LUIZ ROBERTO FERNANDES código 350 · RPI 1239
  10. 16/02/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. NEWLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (BR/SP) * INT. LUIZ ROBERTO FERNANDES código 205 · RPI 1211
  11. 27/07/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "TONICO" *INT. LUIZ ROBERTO FERNANDES código 300 · RPI 1182

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