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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/01/1993 por INTEGRALMÉDICA SA AGRICULTURA E PESQUISA, processo nº 817051899. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo817051899
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/01/1993
Data da concessão03/10/2006
Vigência até03/10/2016
TitularINTEGRALMÉDICA SA AGRICULTURA E PESQUISA
CNPJ do titular57.235.426/0001-41
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 30

Frutas, verduras, legumes e cereais.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817051899 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2015 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 18120013275 (18/04/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (SINPI P19)<br /><b>Requerente: </b>INTEGRALMÉDICA SA AGRICULTURA E PESQUISA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista decisão em ação judicial transitada em julgado, publicada na RPI n.º 2218, de 09/07/2013, que declarou a nulidade do registro.<br /> código IPAS416 · RPI 2303
  2. 24/02/2015 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 850110052826 (28/12/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ARBOVITAE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ CARLOS DE ALMEIDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista decisão em ação judicial transitada em julgado, publicada na RPI n.º 2218, de 09/07/2013, que declarou a nulidade do registro.<br /> código IPAS416 · RPI 2303
  3. 09/07/2013 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DECLARADA A NULIDADE DO REGISTRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA DÉCIMA NONA VF/SP NOS AUTOS DA A.O. 0017941-88.2011.403.6100 - INPI-52400.006807/2012. código 570 · RPI 2218
  4. 28/02/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA NOVA VF/SP, Nº 0017941-88.2011.403.6100, INPI-006807/2012 código 569 · RPI 2147
  5. 22/02/2012 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. PET.ELETRÔNICA: 850110052826 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 28/12/2011 código 552 · RPI 2146
  6. 03/10/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1865
  7. 07/10/2003 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. TENDO EM VISTA À CLASSE/CÓDIGO DE PRODUTOS REIVINDICADOS À ÉPOCA DO DEPÓSITO, PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO A NCL(8) E OS PRODUTOS DECLARADOS NA PET.(SP) 020806, DE 30/06/2003. código 090 · RPI 1709
  8. 13/05/2003 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1688
  9. 03/11/1993 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. LABOTANICK DO BRASIL LABORATÓRIO LTDA (BR/PR) * INT. BRASSO CONS. ASSOC. código 205 · RPI 1196
  10. 08/06/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. código 300 · RPI 1175

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