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PEDIGREE

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/08/1992 por UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA., processo nº 816785210. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo816785210
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/08/1992
Data da concessão24/10/1995
Vigência até24/10/2005
TitularUNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ do titular01.615.814/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10, 20

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816785210 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000794 (15/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 99.0062316-9 - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo INPI 00336/2000. - (...) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos , o acordo celebrado entre a autora e segunda ré (fls. 340/343), através de procuradores com poderes específicos (cf. fls. 24 e 322) e com anuência do INPI, primeiro réu (cf. fls 375). Em consequência DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma prevista no art. 269, inc III, do CPC (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2378
  2. 04/04/2000 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE RITO ORDINÁRIO VIGÉSIMA -SEGUNDA VF (RJ) PROC.99.0062316-9 INPI N° 336/00 código 569 · RPI 1526
  3. 19/05/1998 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. *INT. FRANCISCO & MINATTI S/C LTDA. código 821 · RPI 1430
  4. 07/05/1996 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. F.M.B. INC. & CIA (BR/SP) * INT FRANCISCO E MINATTI S/C LTDA código 510 · RPI 1327
  5. 24/10/1995 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. * INT FRANCISCO E MINATTI S/C LTDA código 400 · RPI 1299
  6. 18/04/1995 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. FRANCISCO & MINATTI S/C LTDA código 265 · RPI 1272
  7. 21/06/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT. FRANCISCO & MINATTI código 210 · RPI 1229
  8. 30/11/1993 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 816241694*INT. FRANCISCO & MINATTI código 100 · RPI 1200
  9. 01/06/1993 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON(S) 1- ÉFFEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INC. & CIA (BR/SP) 2 - FARAH COMÉRCIO DE LANCHES LTDA ME (BR/PR) * INT. FRANCISCO & MINATTI S/C LTDA código 205 · RPI 1174
  10. 12/01/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. *INT FRANCISCO & MINATTI S/C LTDA código 300 · RPI 1154

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