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FACCHINI

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/10/1991 por FACCHINI S/A, processo nº 816439133. Registro em vigor até 31/05/2034.

Número do processo816439133
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/10/1991
Data da concessão31/05/1994
Vigência até31/05/2034
TitularFACCHINI S/A
CNPJ/CPF do titular03.509.978/0003-33
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 37 · subclasse 42, 43

Serviços de reparação, conservação e montagem de máquinas e equipamentos industriais, e implementos agrícolas. Serviços de reparação, manutenção e limpeza de veículos, motores e suas partes. Serviços de reparação, conservação e montagem de máquinas e equipamentos industriais, e implementos agrícolas. Serviços de reparação, manutenção e limpeza de veículos, motores e suas partes.

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Andamento do processo no INPI

19 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/09/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) <b>Protocolo:</b> 850190216918 (11/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>FACCHINI S/A<br /><b>Procurador: </b>Carlos Eduardo Capatti Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.<br /> código IPAS369 · RPI 2751
  2. 11/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230229207 (14/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>FACCHINI S/A<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2740
  3. 11/04/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190216918 (11/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>FACCHINI S/A<br /><b>Procurador: </b>Carlos Eduardo Capatti Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve o titular do registro apresentar documentos complementares (contratos, catálogos, impressos, etiquetas, etc...) legíveis, todos datados dentro do período de investigação correspondente à caducidade requerida (16/01/2012 a 16/01/2017), que comprovem o uso da marca conforme originalmente concedida, para assinalar ?Serviços de reparação, conservação e montagem de máquinas e equipamentos industriais, e implementos agrícolas. Serviços de reparação, manutenção e limpeza de veículos, motores e suas partes".<br /> código IPAS267 · RPI 2727
  4. 11/01/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210481297 (04/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>FACCHINI S/A<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>RER PARTICIPAÇÕES S/A [BR]<br/><b>Cessionário: </b>FACCHINI S/A<br/> código IPAS270 · RPI 2662
  5. 23/11/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210470525 (27/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Requerente: </b>RER PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>CTR COMPANHIA TECNOLOGIA RODOVIÀRIA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>RER PARTICIPAÇÕES S/A<br/> código IPAS270 · RPI 2655
  6. 14/09/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190216918 (11/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>FACCHINI S/A<br /><b>Procurador: </b>Carlos Eduardo Capatti Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Deve o titular do registro apresentar recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) caducando. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade?.<br /> código IPAS267 · RPI 2645
  7. 10/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190216918 (11/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>FACCHINI S/A<br /><b>Procurador: </b>Carlos Eduardo Capatti Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento do pedido de caducidade<br /> código IPAS360 · RPI 2540
  8. 14/05/2019 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170008479 (16/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>MD Fachini- Construtora e Incorporadora Ltda<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;<br /> código IPAS669 · RPI 2523
  9. 02/01/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170187856 (04/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente(es): </b>FACCHINI S/A<br /><b>Procurador: </b>Carlos Eduardo Capatti Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro aplicada aos serviços protegidos nele protegidos. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade).<br /> código IPAS267 · RPI 2504
  10. 06/06/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170008479 (16/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>MD Fachini- Construtora e Incorporadora Ltda<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2422
  11. 23/02/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800130114622 (07/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>CTR COMPANHIA TECNOLOGIA RODOVIÀRIA<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2355
  12. 26/12/2006 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1877
  13. 02/09/2003 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. FACCHINI IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA código 565 · RPI 1704
  14. 31/05/1994 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. VILAGE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 400 · RPI 1226
  15. 31/05/1994 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). CONCESSÃO PUBLICADA NA RPI 1179 , DE 06/07/93 , TENDO EM VISTA INCORREÇCÃO NO NOME DO TITULAR *INT. VILAGE ASSESS. EMPRES. S/C LTDA código 795 · RPI 1226
  16. 06/07/1993 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. VILAGE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 400 · RPI 1179
  17. 02/03/1993 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. VILAGE ASS. código 250 · RPI 1161
  18. 03/11/1992 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. VILAGE ASS. código 350 · RPI 1144
  19. 16/06/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT. VILAGE ASS EMPRES S/C LTDA código 300 · RPI 1124

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