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BANDEIRANTE

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/09/1991 por ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDA, processo nº 816328943, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo816328943
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/09/1991
Data da concessão03/12/2002
Vigência até03/12/2012
TitularACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDA
CNPJ do titular62.655.261/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816328943 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/06/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120032133 (13/03/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOSÉ EDIS RODRIGUES<br /> código IPAS270 · RPI 2372
  2. 30/04/2013 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. TRF DA 2A REGIÃO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803454-39.2007.4.02.5 PROCESSO ORIGINÁRIO 2007.51.01.803454-1 DA NONA VF (RJ). HOMOLOGADO A DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO. HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINTO O PROCESSO. código 570 · RPI 2208
  3. 30/10/2007 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL/RJ AÇÃO Nº 2007.5101803454-1 E PROC. INPI Nº 52400.003648/07. código 569 · RPI 1921
  4. 16/01/2007 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO V DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. código 820 · RPI 1880
  5. 06/07/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: COLÉGIO BANDEIRANTES LTDA (SP) código 511 · RPI 1748
  6. 03/12/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1665
  7. 16/07/2002 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1645
  8. 25/01/2000 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1516
  9. 21/09/1999 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPIREG. 812470273 código 100 · RPI 1498
  10. 11/11/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1406
  11. 28/04/1992 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED 812470273 *INT OSVALDO BAPTISTA código 200 · RPI 1117

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