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REQUINTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/12/1987 por CASTRO & CIA LTDA, processo nº 814034780. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo814034780
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/12/1987
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASTRO & CIA LTDA
CNPJ/CPF do titular04.560.108/0001-90
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 50

Condimentos, especiarias e essências alimentícias.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 814034780 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/11/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001435 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA interposta por REQUINTE LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em curso perante o douto Juízo da 1a Vara Federal Cível da SJAM (TRF 1) sob o nº 1001681-93.2018.4.01.3200, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 814034780, referente à marca mista REQUINTE, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2550
  2. 03/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130223484 (18/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CASTRO & CIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MARCIA MARINI DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2439
  3. 29/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130223484 (18/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CASTRO & CIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MARCIA MARINI DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2273
  4. 17/09/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812433424 (REQUINTE) e Processo 812433394 (REQUINTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 812477340, 813234603 e 813689929, AINDA NÃO REGISTRADOS, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL. código IPAS024 · RPI 2228
  5. 18/01/2005 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED ( S).: 812433416, 812433424, 812477340, 813234603 E 813689929. código 241 · RPI 1776
  6. 25/09/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (BR/SP) código 009 · RPI 1603
  7. 31/08/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1495
  8. 20/12/1988 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED (S) 812433416 , 812433424 , 812477340 , 813234603 E 813689929 * INT JULIO CÉSAR BRUNI CORRÊA código 200 · RPI 948

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Classificação figurativa (Viena)