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CHOCBIT

Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/04/1987 por CHOC'S SORVETES LTDA, processo nº 813438578. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo813438578
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/04/1987
Data da concessão19/01/1993
Vigência até19/01/2003
TitularCHOC'S SORVETES LTDA
CNPJ/CPF do titular31.326.416/0001-28
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 813438578 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/12/2011 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. A LEGISLAÇÃO MARCÁRIA VEDA O REGISTRO DE MARCA COLIDENTE COM UMA MARCA ANTERIORMENTE REGISTRADA, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE A SIMILITUDE ENTRE AS MARCAS SEJA CAPAZ DE GERAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA PELO CONSUMIDOR ENTRE PRODUTOS AFINS DE DIFERENTES ORIGENS, BEM COMO PREJUÍZO PARA A REPUTAÇÃO DA MARCA ORIGINAL. HAVENDO COLIDÊNCIA ENTRE AS MARCAS "CHOCO BITS" E "CHOCOBIT", E COMPROVADA A ANTERIORIDADE DO REGISTRO PELA AUTORA, MERECE SER ANULADO O REGISTRO EFETUADO PELA RÉ. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ACÓRDÃO - TRF(SEGUNDA REGIÃO) - APELAÇÃO CÍVEL 1998.51.01.000969-4. código 570 · RPI 2137
  2. 18/08/1998 HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada. PET (RJ) 001862 DE 15/01/98, DE RECURSO AO MINISTRO.*INT. DANIEL & CIA. código 745 · RPI 1443
  3. 04/08/1998 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA VARA FEDERAL (RJ) N§ 980000969-8 E 001326 DE 08/06/98 (INPI) código 569 · RPI 1441
  4. 22/04/1998 RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada. MANUTENÇÃO DO REGISTRO REC JÚPITER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (BR-SP) código 515 · RPI 1426
  5. 17/09/1996 REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO. * INT DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA código 805 · RPI 1346
  6. 16/02/1994 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. JUPITER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BR/SP) *INT. DANNEMANN código 510 · RPI 1211
  7. 19/01/1993 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT DANNEMANN código 400 · RPI 1155
  8. 13/10/1992 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. NONA COMESTIVEIS LTDA (BR/RJ) INT DANNEMANN, SIEMSEN, B. I. MOREIRA código 235 · RPI 1141
  9. 02/06/1992 MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento. * INT. DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA. código 280 · RPI 1122
  10. 17/04/1990 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC JUPITER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BR/SP) * INT DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA código 210 · RPI 1014
  11. 31/10/1989 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER E IPANEMA MOREIRA código 350 · RPI 993
  12. 08/11/1988 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. JUPITER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (BR/SP) * INT. DANNEMANN , SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA. código 205 · RPI 942
  13. 12/07/1988 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 925

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