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RCE

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 13/12/1985 por TV ELDORADO CATARINENSE LIMITADA, processo nº 812349474. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo812349474
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/12/1985
Data da concessão03/11/1987
Vigência até03/11/1997
TitularTV ELDORADO CATARINENSE LIMITADA
CNPJ/CPF do titular82.916.503/0001-76
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/08/2011 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ARTIGO 142 DA LPI. código 700 · RPI 2120
  2. 22/12/2009 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. NEGO-LHE PROVIMENTO. MANTENHO O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGISTRO. código 865 · RPI 2033
  3. 16/10/2007 Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento. DEVE A EMPRESA SOCIEDADE RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA. PROMOVER NOVA TRANSFERÊNCIA, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO Nº 000160, DE 15/01/1993, FOI ARQUIVADA EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO COMPROVADO QUE OS SRS. EN STEINER E MIGUEL MEDEIROS ESMERALDINO TIVESSEM, DE ACORDO COM O CONTRATO SOCIAL ENTÃO APRESENTADO, PODERES PARA REPRESENTAR A CESSIONÁRIA. OBSERVE-SE QUE NÃO VIERAM AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A PARTICIPAÇÃO DOS SRS. ENO STEINER E MIGUEL MEDEIROS ESMERALDINO NA SOCIEDADE RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA, NEM QUE TIVESSEM PODERES PARA REPRESENTÁ-LA EM QUAISQUER ATOS JURÍDICOS. É IMPORTANTE NOTAR QUE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGISTRO EM EPÍGRAFE ESTÁ CONDICIONADO À ANOTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. código 660 · RPI 1919
  4. 23/04/2002 RECURSO INTERPOSTO contra decisao em PRORROGACAO de Registro. CONTRA O ARQUIVAMENTO. código 583 · RPI 1633
  5. 29/05/2001 ARQUIVADO o pedido de PRORROGACAO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. PETIÇÃO DE PRORROGAÇÃO, ART. 224 DA LPI., TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DA PET. DE TRANSFERÊNCIA Nº (PR) 000160/93 código 725 · RPI 1586
  6. 15/12/1998 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PROMOVA TRANSFERÊNCIA PARA SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE TRANFERÊNCIA Nº 000160 DE 15/01/93 FOI ARQUIVADA. código 690 · RPI 1458
  7. 10/03/1998 ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada. EXIGÊNCIA CUMPRIDA JUSTIFICATORIAMENTE * INT. MEGA MARCAS E PATENTES código 720 · RPI 1420
  8. 05/11/1996 Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca. SIGNAT DO DOC DE CESSAO OS SR(S) ENO STEINER/MIGUEL MEDEIROS ESMERALDINO TEM POD CONTR P/REPRES CESSION TENDO EM VISTA QUE NA ALT CONTR APRES OS MESMOS NÃO FAZEM PARTE DA SOCIED. * INT MEGA ASSESSORIA DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 620 · RPI 1353
  9. 03/11/1987 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 889
  10. 07/07/1987 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. código 250 · RPI 872
  11. 17/02/1987 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 852
  12. 24/06/1986 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 818

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Classificação figurativa (Viena)