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Registro em Exame de Recurso em Exigencia

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/08/1984 por NECKERMAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, processo nº 811674533. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo811674533
SituaçãoRegistro em Exame de Recurso em Exigencia
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/08/1984
Data da concessão21/04/1986
Vigência até21/04/2016
TitularNECKERMAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ/CPF do titular48.113.906/0001-49
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 05 · subclasse 18

Medicamentos que atuam sobre as funções endócrinas e sobre o metabolismo.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 811674533 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2013 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI. código 846 · RPI 2215
  2. 15/12/2009 Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento. DEVA A EMPRESA TITULAR DO REGISTRO APRESENTAR DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, DATADOS E EMITIDOA NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO, QUE COMPROVEM QUE A MARCA CADUCANDA ASSINALA MEDICAMENTOS COM FINALIDADE TERAPÊUTICA ESPECÍFICA, CONFORME CONCEDIDO, E, AINDA, PARA QUE, QUERENDO, TOME CONHECIMENTO E SE MANIFESTE SOBRE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE RECURSO INTERPOSTA CONTRA A DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CADUCIDADE (WB 810080115867, DE 09/05/2008). código 660 · RPI 2032
  3. 28/04/2009 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. DENENGAÇÃO DE CADUCUDADE. REC. BIOFARMA FARMACÊUTICA LTDA (SP). PET ELETRÔNICA 810080115867, DE 09/05/2008 (VIZUALIZAR NO PORTAL INPI). código 580 · RPI 1999
  4. 07/04/2009 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET (WEB) Nº 810070020486 DE 03/02/2007, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT. MARTHOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. código 740 · RPI 1996
  5. 11/03/2008 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. código 910 · RPI 1940
  6. 04/09/2007 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1913
  7. 14/08/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DATADOS (CATÁLOGOS, IMPRESSOS, PUBLICIDADE, EMBALAGENS, ETC), QUE COMPROVEM O USO EFETIVO DA MARCA NO PERÍODO INVESTIGADO, DE 27/06/1997 A 26/06/2002, TRAZENDO, AINDA, DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUE CONTENHA A FINALIDADE TERAPÊUTICA DO PRODUTO ASSINALADO PELA MARCA OBJETO DO REGISTRO. código 690 · RPI 1910
  8. 14/08/2007 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). NOTIFICAÇÃO DE RECURSO NA RPI 1868, DE 24/10/2006, E DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE NA RPI 1840, DE 11/04/2006, TENDO EM VISTA A PET.(SP)003119, DE 03/02/2003, PROTOCOLIZADA TEMPESTIVAMENTE, QUE NÃO FORA EXAMINADA. código 795 · RPI 1910
  9. 24/10/2006 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. DECLARAçãO DE CADUCIDADE. código 580 · RPI 1868
  10. 11/04/2006 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. POR FALTA DE CONTESTAÇÃO. código 900 · RPI 1840
  11. 03/12/2002 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. CHEMMY QUAL COMERCIAL LTDA (BR/SP) - PET.(SP) 025851, DE 27/06/2002. código 552 · RPI 1665
  12. 03/12/2002 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). INDEFERIMENTO DA PET.(SP) 025851, DE 27/06/02, PUBLICADA NA RPI 1658, DE 15/10/2002, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE POSSUI LEGITIMIDADE(PED. 824622227), CONFORME RESOLUçãO Nº 051/97(4.3.1), QUE à éPOCA, NãO CONSTAVA NO CADASTRO DE MARCAS. código 795 · RPI 1665
  13. 15/10/2002 INDEFERIDA A PETICAO indicada. PET.(SP)025851, DE 27/06/2002, TENDO EM VISTA O ESTABELECIDO NO 4.3.1 DA RESOLUÇÃO Nº 051/97. *INT. MARTHOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. código 730 · RPI 1658
  14. 29/04/1997 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. LUIZ ROBERTO FERNANDES código 990 · RPI 1378
  15. 22/04/1986 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 809
  16. 31/12/1985 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. código 250 · RPI 793
  17. 27/08/1985 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 775
  18. 23/04/1985 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 757

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