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RAYSOL

Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/08/1976 por ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA, processo nº 760216185. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo760216185
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/08/1976
Data da concessão07/06/1983
Vigência até07/06/2003
TitularENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA
CNPJ/CPF do titular62.970.991/0001-92
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 03 · subclasse 20

Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 760216185 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/03/2005 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. CONFIRMADA PELA QUINTA TURMA DO TRF DA TERCEIRA REGIÃO A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO A NULIDADE DOS REG.(S) DAS MARCAS "RAYITO DE SOL" (N.º 006622801, DE 10/11/87) E "RAYSOL" (N.º 760216185, DE 07/06/83), EFETUADOS PELO INPI, COM FUNDAMENTO NOS ART.(S) 6 BIS, ITEM I E 10 BIS, DA CUP E ART. 66 DO CPI, VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS MESMOS FORAM EFETUADOS. código 570 · RPI 1785
  2. 17/10/2000 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. DÉCIMA QUARTA V.F. - AÇÃO NÚMERO 9888659 - PROCESSO INPI 2064/94 - RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 1242 DE 20/09/94 - POR INCORREÇÃO NO NÚMERO DA VARA FEDERAL. código 569 · RPI 1554
  3. 04/07/1995 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. ANA MARIA LANZONI BUCHERONI código 990 · RPI 1283
  4. 20/06/1995 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. AEROGAS TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA(BR/SP) * INT. ANA MARIA LANZONI código 565 · RPI 1281
  5. 20/09/1994 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. AÇÃO ORDINÁRIA TERCEIRA VF(RJ)*INT. JOÃO BRITALVO MARCONDES código 599 · RPI 1242
  6. 13/09/1994 Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca. E APRESENTE CONTRATO SOCIAL DA CEDENTE NA INTEGRA *INT. ANA MARIA LANZONI BUCHERONI código 620 · RPI 1241
  7. 18/02/1992 Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ: BAUSCH & LOMB INCORPORATED (US) PET(RJ) 018019, DE 21/06/91 *INT. REMARCA REG. DE MARCAS código 550 · RPI 1107
  8. 17/09/1991 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso. INT. JOÃO BRITAVALDO MARCONDES código 920 · RPI 1085
  9. 08/12/1987 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. código 910 · RPI 894
  10. 17/03/1987 Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado. código 550 · RPI 856

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