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Classes e especificação

O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio. A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 01/09/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). A especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: classe 9 - componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; terminais eletrônicos de emissão de bilhetes de loteria; jogos de cassino interativos fornecidos por meio de uma plataforma de computador ou móvel; software para máquinas caça-níqueis, software de apostas, software para jogos de caça-níqueis em vídeo, para jogos de cassino, para jogos de azar e bingo, distribuídos on-line ou por meio de redes de computadores e que podem ser jogados em qualquer tipo de dispositivo computacional, incluindo jogos de arcade, computadores pessoais, dispositivos portáteis e celulares; bilhetes de loteria eletrônicos; hardware e software de computador para jogos de azar, máquinas de jogos de azar, jogos de azar na internet e via rede de telecomunicações; classe 28 - máquinas de jogo de azar; fichas para jogos de azar; máquinas de jogo de azar que operam com moedas, notas e cartões; caça-níqueis [máquinas de jogo]; máquinas caça-níqueis e dispositivos de jogos; fichas de pôquer; equipamentos de jogos para cassinos; jogos de cassino; máquinas de jogos de azar e máquinas de entretenimento, automáticas e operadas por moedas; caixas para máquinas de entretenimento operadas por moedas, máquinas caça-níqueis e máquinas de jogos; invólucros para máquinas de entretenimento operadas por moedas, equipamentos de jogos, máquinas de jogos, máquinas de jogos de azar; máquinas de jogo de azar eletropneumáticas e elétricas (caça-níqueis); jogos de loteria; bilhetes de loteria; bilhetes de loteria impressos; cartões de raspar de loteria instantânea; aparelhos e equipamentos para jogos de salão, e seus acessórios, incluídos nesta classe, em particular alvos eletrônicos, jogos de gamão, cartões de raspar, cartas de baralho, bilhetes de loteria, dados; classe 41 - Serviços de apostas; cassino, jogos e apostas; provimento de equipamentos de jogos para salas de jogos de azar; provimento de equipamentos de cassino [jogos de azar]; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; provimento de equipamentos de jogos para cassinos; provimento de instalações de cassino; serviços de jogos de azar ou apostas online; serviços de entretenimento relacionados à operação de fliperamas, cassinos on-line e serviços de apostas on-line por meio de sites; serviços de cassino on-line; fornecimento de salões de caça-níqueis; aluguel de máquinas caça-níqueis [máquinas de jogos]; provimento de jogos on-line e jogos de azar. Além disso, os itens ?serviços de loteria; operação de loterias; realização de loterias; sorteios [loterias]; realização de loterias para terceiros;? na classe 41 devem conter a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]?. código IPAS772 · RPI 2904
2. 03/03/2026 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2878

Classificação figurativa (Viena)

• 24.17.25 Outros sinais, notações ou símbolos
• 27.5.2 Letras em contorno duplo
• 27.7.2 Algarismos com contorno duplo
• 29.1.15 Cinco cores ou mais