SugarVille 1000

Classes e especificação

O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio. A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 21/07/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Os produtos e serviços nas Classes 9, 28 e 41 relacionados a jogos de azar, cassinos, caça-níqueis, bingo e apostas não são permitidos pela legislação brasileira, nos termos do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941. Nesse sentido, preste esclarecimentos quanto à licitude de tais produtos e serviços à luz da legislação supracitada, bem como do disposto no art. 128, §1º, da Lei de Propriedade Industrial. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens acima indicados ou substituindo-os por itens lícitos e compatíveis com a respectiva classe. Ressalta-se que não é permitido ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado no pedido, nem alterar as classes originalmente reivindicadas. Caso opte por reapresentar a especificação, apresente também a respectiva tradução para o inglês. Além disso, visando a conformidade da especificação com o disposto no item 5.4.6. do Manual de Marcas do INPI, solicitamos que o requerente altere a redação dos itens da Classe 41 de ?serviços de loteria; operação de loterias; realização de loterias; sorteios [loterias]; realização de loterias para terceiros? para ?serviços de loteria [venda de bilhetes de loteria]; operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; realização de loterias [venda de bilhetes de loteria]; sorteios [venda de bilhetes de loteria]; realização de loterias para terceiros [venda de bilhetes de loteria]?. código IPAS772 · RPI 2898
2. 30/12/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2869