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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/07/2025 por ProductsbyCape B.V., processo nº 501878437. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	501878437
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
Apresentação	Nominativa
Natureza	Madri Produto/Serviço
Data do depósito	02/07/2025
Data da concessão	—
Vigência até	02/07/2035
Titular	ProductsbyCape B.V.
UF · País	— · NL

Classes e especificação

O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio. A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/08/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 501685982 (KP), NCL(12-0)35: Processo 911503234 (GRUPO CAPE), Processo 915785790 (KP), NCL(12-0)41: Processo 816753784 (CENTRO CAPE), Processo 828198322 (CENTRO CAPE), Processo 934487820 (The Cape).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS781 · RPI 2900
16/12/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2867