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ECCO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/06/2025 por SEGA CORPORATION, processo nº 501871117. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501871117
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito26/06/2025
Data da concessão
Vigência até26/06/2035
TitularSEGA CORPORATION
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · JP

Classes e especificação

O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio. A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501871117 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que as máquinas de caça-níqueis geralmente se destinam à exploração de jogos de azar, atividade cuja exploração é proibida pela legislação brasileira, nos termos do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, o item ?caça-níqueis [máquinas de jogo]? (Classe 28) é considerado, em princípio, incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Diante do exposto, o requerente deverá prestar esclarecimentos quanto à licitude do referido item, demonstrando que a atividade a ele relacionada é permitida pela legislação brasileira. Alternativamente, poderá reapresentar a especificação, com a exclusão do item considerado irregular. Ressalta-se que, caso opte pela reapresentação da especificação, o escopo de proteção originalmente reivindicado não poderá ser ampliado, devendo qualquer alteração limitar-se ao ajuste necessário. código IPAS772 · RPI 2900
  2. 11/11/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2862

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