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Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/04/2025 por Rational Intellectual Holdings Limited, processo nº 501864984, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501864984
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito29/04/2025
Data da concessão—
Vigência até29/04/2035
TitularRational Intellectual Holdings Limited
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · IM

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Adstringentes para uso cosmético;Almíscar [perfumaria];Âmbar [perfume];Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma];Cera de carnaúba [cera para polir];Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo;Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosmético à base de algas;Cosméticos;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Ionona [perfumaria];Líquidos para limpeza de para-brisa;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Loções pós-barba;Odorizadores de uso pessoal;Óleos essenciais;Perfumes;Preparações para alisar cabelos;Preparações para barbear;Preparações para higiene pessoal*;Preparações para ondular os cabelos;Preparações para perfumar ambientes;Produtos de perfumaria;Produtos descolorantes para uso cosmético;Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos;Sabonete para barbear;Sabonetes;Tinturas cosméticas;Tinturas para barba;Tinturas para os cabelos;Xampu a seco*;Xampus*;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens de especificação voltados para produtos e serviços relacionados a jogos de azar, caça-níqueis, bingo, apostas e cassinos, tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Preste esclarecimentos também em relação aos itens relacionados a ?loterias?, adequando-os conforme descrito no Manual de Marcas, seção 5.4.6. Alternativamente, é possível retirar tais itens da especificação de produtos e serviços. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção, nem alterar a classe. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, apresente também a respectiva tradução para o inglês. código IPAS772 · RPI 2895
  2. 21/10/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2859

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