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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 11/02/2025 por ALTICE LABS, S.A., processo nº 501849167, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501849167
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito11/02/2025
Data da concessão—
Vigência até11/02/2035
TitularALTICE LABS, S.A.
UF · País— · PT

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de hamburgueria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501849167 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 812825969 (FORTEC), Processo 926529498 (FORTEK) e NCL(12-0)42: Processo 910363552 (FORTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS781 · RPI 2889
  2. 08/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2844

Classificação figurativa (Viena)