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(marca figurativa)

Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida

Marca Figurativa depositada no INPI em 30/12/2024 por Philip Morris Products S.A., processo nº 501846963, nas classes 17. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501846963
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito30/12/2024
Data da concessão—
Vigência até30/12/2034
TitularPhilip Morris Products S.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha líquida;Borracha sintética;Chapa ou lamina de plástico;Chapa ou placa de borracha sintética;Composições para impedir irradiação de calor;Composições químicas para vedar vazamentos;Compostos selantes para juntas;Elastômero termoplástico;Espuma de borracha;Espuma de polímero para isolar;Fibra de vidro para isolamento;Filmes isolantes;Isolante de fibra;Isolantes;Lã de vidro para isolamento;Lã mineral [isolante];Látex [borracha];Materiais à prova de som;Materiais isolantes;Materiais não condutores para conservar calor;Materiais para isolamento acústico;Materiais refratários isolantes;Substâncias para isolamento de construções contra umidade;Tecido de fibra cerâmica [material isolante];Tecidos de fibra de vidro para isolamento;Tecidos isolantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501846963 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>A comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de seus acessórios, partes e componentes, é proibida no Brasil pelas resoluções da Anvisa RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024. Dessa forma, com fundamento no item 5.4.6 do Manual de Marcas, formula-se a presente exigência para que o requerente esclareça a licitude dos seguintes produtos constantes da especificação do pedido em análise: (1) dispositivos de vaporização oral para fumantes; (2) peças e acessórios para os produtos acima mencionados incluídos nesta classe; (3) cigarreiras recarregáveis eletrônicas. Adicionalmente, o requerente deverá prestar esclarecimentos quanto à licitude do produto (4) ?snus [tabaco úmido em pó sueco]?, tendo em vista que a comercialização desse produto é proibida em território nacional por conta da ausência de regulamentação específica pela Anvisa. Alternativamente, o requerente deverá proceder à substituição ou retirada dos produtos supracitados da especificação, limitando-a a itens lícitos e compatíveis com a classe reivindicada. Ressalta-se, contudo, que não é permitido ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado no pedido, nem alterar as classes nele informadas. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, deverá apresentar também a respectiva tradução para o inglês. código IPAS772 · RPI 2884
  2. 27/01/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250689846 (05/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2873
  3. 08/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2844

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Classificação figurativa (Viena)