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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/11/2024 por Philip Morris Products S.A., processo nº 501838246, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501838246
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito08/11/2024
Data da concessão—
Vigência até08/11/2034
TitularPhilip Morris Products S.A.
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Coaching [treinamento];Cronometragem de eventos desportivos;Educação física;Ioga e iogaterapia, sendo atividades desenvolvidas em academias de ginástica;Orientação [treinamento];Provimento de instalações desportivas;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];Treinamento prático [demonstração];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501838246 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Classes 34 e 35: excluídos da especificação os produtos e serviços relacionados a cigarros eletrônicos e considerados ilícitos no Brasil conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência n. 850260266818. Classe 9: indeferidos os produtos considerados ilícitos pela legislação brasileira, a saber, "estojos de carregamento portáteis para cigarros eletrônicos", tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI."Art. 128. (...) § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei". código IPAS781 · RPI 2897
  2. 31/03/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência para as classes 34 e 35: Preste esclarecimentos sobre os itens da especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber, cigarros eletrônicos. Ressalta-se que a RDC nº 855/ 2024 da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos. código IPAS772 · RPI 2882
  3. 07/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250494528 (01/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2857
  4. 22/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2846

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