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Designação definitivamente arquivada

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2024 por LIMITED LIABILITY COMPANY "DATAUNIVERSE", processo nº 501829003, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	501829003
Situação	Designação definitivamente arquivada
Apresentação	Mista
Natureza	Madri Produto/Serviço
Data do depósito	03/04/2024
Data da concessão	—
Vigência até	03/04/2034
Titular	LIMITED LIABILITY COMPANY "DATAUNIVERSE"
UF · País	— · RU

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chocolate;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/03/2026 Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS773 · RPI 2881
16/12/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, em caso de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência para que o requerente esclareça a licitude.Exclua tais itens, substitua-os por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada ou esclareça a licitude: Na classe 41: serviços de jogos de azar?, ?provimento de instalações para cassino [jogos de azar]?, ? operação de loterias?. Preste esclarecimentos sobre o item ?pilhas para cigarros eletrônicos? e "carregadores para cigarros eletrônicos" na classe 9 e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou excluí-los. Preste esclarecimentos em relação aos produtos ou serviços indicados uma vez que foram considerados genéricos para fins de classificação na classe 35 "organização de sistemas de franquias". Cumpra na NCL(12). Em caso de alteração da redação da especificação, prover a respectiva tradução para o idioma inglês. código IPAS772 · RPI 2867
26/08/2025 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850250398713 de 25/07/2025 código IPAS423 · RPI 2851
03/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2839

Classificação figurativa (Viena)

28.5 INSCRIÇÕES EM CARACTERES CIRÍLICOS