HAVANOVE

Registro de marca em vigor (Madri)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/08/2024 por Gulbahar Tobacco International FZE, processo nº 501813485, nas classes 43. Registro em vigor até 08/08/2034.

Número do processo	501813485
Situação	Registro de marca em vigor (Madri)
Apresentação	Nominativa
Natureza	Madri Produto/Serviço
Data do depósito	08/08/2024
Data da concessão	16/06/2026
Vigência até	08/08/2034
Titular	Gulbahar Tobacco International FZE
UF · País	— · AE

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;Lojas de conveniência;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/06/2026 Concessão de registro em designação código IPAS770 · RPI 2893
02/06/2026 Deferimento de designação Detalhes do despacho: Classe 34: retirados da especificação de produtos os itens considerados ilícitos pela legislação brasileira, a saber: aromatizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos, vaporizadores orais para fumantes; cigarros eletrônicos; soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos". código IPAS768 · RPI 2891
22/04/2026 Deferimento da petição Protocolo: 850260115946 (13/03/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: GULBAHAR TOBACCO INTERNATIONAL FZE Procurador: BAPTISTA LUZ ADVOGADOS Detalhes do despacho:Nomeado procurador BAPTISTA LUZ ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2885
10/02/2026 Exigência de mérito em designação Detalhes do despacho: Exigência para a classe 34: Preste esclarecimentos sobre os itens da especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber, cigarros eletrônicos e flavorizantes para fumo. Ressalta-se que a RDC nº 855/ 2024 da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos e a RDC nº 14/ 2012 da ANVISA que dispõe sobre o uso de aditivos (Flavorizantes) nos produtos fumígenos. código IPAS772 · RPI 2875
10/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2840