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AURA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/06/2024 por JT International SA, processo nº 501806692, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501806692
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito10/06/2024
Data da concessão—
Vigência até10/06/2034
TitularJT International SA
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Snus; electronic cigarettes, liquid for electronic cigarettes, tobacco vaporizers.;

Classe 34 — Tabaco

Tobacco, raw or manufactured; smoking tobacco, pipe tobacco, rolling tobacco, chewing tobacco, cigarettes, cigars, cigarillos; snuff; smokers' articles included in class 34; cigarette paper, cigarette tubes and matches; tobacco sticks, tobacco products for the purpose of being heated; processed tobacco containers (receptacles); electronic devices and parts for heating tobacco, cigarettes; tobacco substitutes (not for medical use); tobacco products and tobacco substitutes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501806692 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260142849 (27/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JT INTERNATIONAL SA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2891
  2. 27/01/2026 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830053166 (AURA) e Processo 910256241 (AURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteradas especificação e tradução de acordo com o cumprimento de exigência. código IPAS774 · RPI 2873
  3. 28/10/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a licitude de "tabaco úmido em pó [snus]" (NCL34) e de "cigarros eletrônicos, líquido para cigarros eletrônicos, vaporizadores de fumo; dispositivos e peças eletrônicos para aquecer fumo, cigarros" (NCL 34), tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 855, de 23 de abril de 2024, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios, peças, parte e refis destinados ao uso com/em dispositivos eletrônicos para fumar. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos lícitos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas. código IPAS772 · RPI 2860
  4. 10/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2814

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