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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 22/12/2023 por Euro Games Technology Ltd., processo nº 501791273, nas classes 09, 28, 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501791273
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito22/12/2023
Data da concessão
Vigência até22/12/2033
TitularEuro Games Technology Ltd.
UF · País— · BG

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Operating software for mainframe computers; computer monitors (hardware); computer hardware; apparatus for image recording; monitoring software (computer programs); computer game programs; recorded computer game programs; apparatus for recording, transmission or reproduction of sound or images; communications servers (computer hardware); computer application software featuring games; computer software for the management of interactive entertainment; computer hardware for interactive entertainment; computer systems; computer operating-system software; computer terminals; interactive terminals; multimedia terminals; electronic terminals for issuing lottery tickets; interactive terminals with touch screens; computer touch screens; electronic display panels; liquid-crystal displays (LCDs); display panels for digital signage; multimedia software; multimedia apparatus and instruments; interactive multimedia software for digital entertainment; computer screens; large-format LCD displays; liquid-crystal displays (LCDs) for home-theatre use; media-streaming software; computer application software for streaming audiovisual content via the Internet; computer software packages; computer operating-system software; recorded computer software; computer programs for network management; lottery electronic tickets; computer software platforms; operating systems; interactive computer systems; operating-system programs; electronic machines for ticket verification.;

Classe 09 — Software e eletrônicos

electronic components for gambling machines; hardware and software for gambling, gambling machines, gambling games on the internet and via telecommunication network; interactive casino games provided through a computer or mobile platform; software for slot machines, betting software, software for video slot games, for casino games, for gambling and bingo games, provided online or through computer networks and that can be played on any type of computer device, including personal computers, portable devices and mobile phones; monitors (computer hardware); apparatus for recording images; monitors (computer programs); computer application software featuring gaming; computer software for the administration of on-line games and gaming; computer hardware for gaming; interactive touch screen terminals; digital signage display panels; lcd large-screen displays; computer application software for streaming audio-visual media content via the internet; software; computer gaming software; computer operating system software; software drivers; electronic lottery tickets; computer software platforms; electronic ticket examination machines.;

Classe 28 — Brinquedos e esporte

mah-jong; games; parlor games; gaming chips; gaming tables; LCD game machines; slot machines and gaming devices; coin-operated amusement machines; roulette chips; poker chips; chips and dice [gaming equipment]; roulette tables; gaming roulette wheels; amusement machines, automatic and coin-operated; coin-operated amusement machines and/or electronic coin-operated amusement machines with or without the possibility of gain; boxes for coin-operated amusement machines and gaming machines; electronic or electrotechnical amusement machines and apparatus, gaming machines, coin-operated entertainment machines; housings for coin-operated amusement machines, gaming equipment, gaming machines; lottery games; electronic targets for games and sports; parlor game equipment and accessories not included in other classes, in particular tokens, chips, marbles; parlor games, apparatus, equipment and accessories therefor, not included in other classes, in particular electronic targets, backgammon, scratch cards, playing cards, lottery cards, dice; lottery tickets; printed lottery tickets; lottery scratch cards; scratch cards for playing lottery games.;

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Gaming machines for gambling; chips for gambling; gambling machines operating with coins, notes and cards; slot machines [gaming machines]; gaming equipment for casinos; casino games; gambling machines automatic and coin-operated; boxes for coin-operated slot machines; housings for coin-operated machines for gambling; electropneumatic and electrical gambling machines (slot machines).;

Classe 41 — Educação e entretenimento

training in the development of software systems; gaming machine entertainment services; games equipment rental; rental of gaming machines; rental of gaming machines with images of fruits; editing or recording of sounds and images; sound recording and video entertainment services; hire of sound reproducing apparatus; providing amusement arcade services and on-line [sports] betting services; providing on-line information in the field of computer gaming entertainment; sports betting services; online sports betting services; lottery services [retail of lottery tickets]; organization of lotteries [retail of lottery tickets]; conducting lotteries [retail of lottery tickets]; prize draws [lotteries]; conducting lotteries for others [retail of lottery tickets].;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Gambling; services related to gambling; casino and gambling services; providing casino equipment [gambling]; providing casino facilities [gambling]; provision of gaming equipment for casinos; providing of casino facilities; online gambling services; providing on-line casino services and on-line betting services; on-line casino services; providing slot machine parlors; rental of slot machines [gaming machines]; providing online games of chance.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501791273 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/10/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12) 9, 28 e 41. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Parte das alterações requeridas na petição de cumprimento de exigência 850250462160 não foi realizada, uma vez que ampliam o escopo de proteção inicial da designação. Os demais itens foram excluídos em razão das alterações solicitadas no cumprimento de exigência. Na classe 9, foi considerada a lista de produtos apresentada na petição de cumprimento de exigência, com exceção das substituições que ampliavam o escopo de proteção inicial. Com relação às classes 28 e 41, foi mantida a lista originalmente reivindicada com a exclusão dos itens ilícitos, uma vez que as alterações solicitadas para as referidas classes, em ampla maioria, se encontravam fora do escopo inicial do pedido. Por fim, foram incluídas as ressalvas "[venda de bilhetes de loteria]" para serviços relacionados a loteria na classe 41. código IPAS774 · RPI 2857
  2. 23/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250462169 (18/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>EURO GAMES TECHNOLOGY LTD.<br /><b>Procurador: </b>MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - EPP com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2855
  3. 01/07/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Desse modo, esclareça a licitude dos itens seguintes itens: ?componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; hardware e software para jogos de azar ou apostas, máquinas de jogos de azar ou apostas, jogos de jogos de azar ou apostas na internet e por rede de telecomunicações; jogos de cassino interativos fornecidos por meio de um computador ou plataforma móvel; software para máquinas caça-níqueis, software de apostas, software para jogos de vídeo caça-níqueis, para jogos de cassino, para jogos de azar e bingo, fornecidos on-line ou por meio de redes de computadores e que podem ser jogados em qualquer tipo de dispositivo de computador, incluindo jogos de fliperama, computadores pessoais, dispositivos portáteis e celulares;? na classe 9; ?Máquinas de jogo de azar; fichas para jogos de azar; máquinas de jogos de azar ou apostas acionados com moedas, cédulas e cartões; caça-níqueis [maquinas de jogo]; caça-níqueis e dispositivos de jogos; equipamentos de jogos para cassinos; jogos de cassino; máquinas de jogos de azar e máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas; máquinas de diversão operadas por moedas e/ou máquinas de diversão eletrônicas operadas por moedas com ou sem possibilidade de ganho; caixas para máquinas de entretenimento acionadas por moeda, máquinas caça-níquel e máquinas de jogos; invólucros para máquinas de entretenimento acionadas por moeda, equipamentos de jogos, máquinas de jogos, máquinas para jogos de azar ou apostas; máquinas de jogos de azar ou apostas caça-níqueis; jogos de loteria;? na classe 28; ?Serviços de apostas; serviços relacionados a jogos de azar; cassino, jogos e apostas; provimento de equipamentos de jogos para salões de jogos de azar ou apostas; provimento de equipamentos de cassino [jogos de azar ou apostas]; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; provimento de equipamentos de jogos para cassino; provimento de instalações de cassino; serviços de jogos de azar ou apostas online; serviços relacionados à operação de fliperamas, cassinos on-line e websites de apostas on-line; serviços de cassino online; fornecimento de salões de caça-níqueis; aluguel de máquinas caça-níqueis [máquinas de jogos]; provimento de jogos on-line e jogos de azar? na classe 41. Os referidos itens podem ser substituídos por itens lícitos compatíveis com as classes reivindicadas, desde que não ampliem o escopo de proteção inicial, ou devem ser excluídos do pedido. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. Além disso, destaca-se que os ?serviços de loteria; operação de loterias; realização de loterias; sorteios [loterias]; realização de loterias para terceiros;? na classe 41 conter a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]?. código IPAS772 · RPI 2843
  4. 01/07/2025 Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação <b>Protocolo:</b> 1878773701 (02/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - NEWNAME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Alterado endereço do requerente, conforme petição 1878773701.<br /> código IPAS900 · RPI 2843
  5. 21/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2820

Mesma marca em outras classes