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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 18/01/2024 por Ignite International Brands (Luxembourg) S.A., processo nº 501777964, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501777964
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito18/01/2024
Data da concessão—
Vigência até18/01/2034
TitularIgnite International Brands (Luxembourg) S.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · LU

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provision of online gaming services [computers]; Computer gaming tournaments; Entertainment services; Betting [sports]; Provision of online betting services [sports betting]; Sports betting services; Online sports betting.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Gaming services in the nature of casino gaming; providing casino facilities; online gaming services in the nature of casino gambling and computer game tournaments.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501777964 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250493967 (01/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>IGNITE INTERNATIONAL BRANDS (LUXEMBOURG) S.A.<br /><b>Procurador: </b>Marcelle Franco Espíndola Barros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme artigo 224 da LPI, tendo em vista a falta de cumprimento à exigência publicada na RPI 2857, de 07/10/2025. Art. 224. Não havendo expressa estipulação nesta Lei, o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias.<br /> código IPAS271 · RPI 2872
  2. 07/10/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915198711 (ENASCAR IGNITE SERIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2857
  3. 07/10/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250493967 (01/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>IGNITE INTERNATIONAL BRANDS (LUXEMBOURG) S.A.<br /><b>Procurador: </b>Marcelle Franco Espíndola Barros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Esclareça a divergência existente entre os dados cadastrais do atual titular da marca e os dados constantes no documento comprobatório apresentado, a saber, procuração. Em casos de titularidade estrangeira o nome e o endereço atualmente cadastrados no INPI são meios de identificação importantes e devem necessariamente estar em conformidade com o peticionado. Dados verificados no sistema de busca da OMPI com divergência confirmada.<br /> código IPAS267 · RPI 2857
  4. 08/07/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Preste o titular esclarecimentos quanto à especificação reivindicada à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de serviços relacionados a cassinos e apostas em vigor no país, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação destas classes substituindo os itens mencionados por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS772 · RPI 2844
  5. 06/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2796

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)