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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/08/2023 por CCPA, processo nº 501752345, nas classes 05, 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501752345
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito03/08/2023
Data da concessão—
Vigência até03/08/2033
TitularCCPA
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · FR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Veterinary products, hygienic products for veterinary use, dietetic food and substances for veterinary use, food supplements and nutritional supplements for animals, disinfectants for veterinary use, products for destroying vermin for veterinary use.;

Classe 31 — Agrícolas e pet

Compound foodstuffs for animals (complete and supplemented foodstuffs); premixes, adjuvants and additives for animal foodstuffs.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501752345 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)5: Processo 829470255 (PROACTIV), Processo 822797186 (PRO-ACTIV), NCL(12-0)31: Processo 822797186 (PRO-ACTIV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2872
  2. 04/02/2025 Sobrestamento do exame de mérito de designação <b>Sobrestadores: </b>Processo 928460231 (PRO ACTIVE PREMIUM) código IPAS771 · RPI 2822
  3. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2782

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