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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 13/06/2025 por ACT Commodities Group B.V., processo nº 501672053, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501672053
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito13/06/2025
Data da concessão—
Vigência até03/02/2032
TitularACT Commodities Group B.V.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · NL

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Balde para bebida;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas;Bolsas isotérmicas;Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico];Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas;Canecas;Cantis de bolso;Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Garrafas térmicas;Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Porta escova;Porta sabonetes;Porta-cardápios;Porta-guardanapos de mesa;Porta-incenso;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes isolantes térmicos para bebidas;Recipientes para beber;Suporte para garrafa;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501672053 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931699150 (ACT INVESTIMENTOS); 939111306 (ACT MFO); 939110962 (ACT). omo parte do exame de mérito do pedido de registro de marca designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri, foram analisadas a liceidade, a distintividade, a veracidade e a disponibilidade do sinal requerido como marca, inclusive por meio de buscas de anterioridade e do exame de eventuais oposições, manifestação do requerente e demais documentos apresentados. Concluído o exame, defere-se parcialmente o pedido de registro, tendo sido identificado impedimento em relação a parte do escopo de proteção da marca, com base nos seguintes fundamentos legais: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL (12) 35: Processo nº 901399060 (ACT); Processo nº 501816906 (ACT ACCELERATE CLIMATE TRANSITION); Processo nº 927748380 (AKT SOFTWARE); NCL (12) 36: Processo nº 914705172 (ACT INVEST); Processo nº 501816906 (ACT ACCELERATE CLIMATE TRANSITION); NCL (12) 42: Processo nº 912863820 (ACT); Processo nº 501816906 (ACT ACCELERATE CLIMATE TRANSITION). código IPAS774 · RPI 2900
  2. 16/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2854

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)