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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/12/2024 por emoji company GmbH, processo nº 501616096, nas classes 14. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501616096
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito30/12/2024
Data da concessão—
Vigência até23/12/2030
Titularemoji company GmbH
UF · País— · DE

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brincos;Broches [joias e bijuterias];Caixas para apresentação de joias;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Fechos para joias e bijuterias;Pingentes para joias e bijuterias;Porta-joias;Pulseiras [joias e bijuterias];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501616096 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Classe 28: Inserida a ressalva [brinquedos] junto aos produtos relacionados a bingo conforme orientação contida no item 5.4.6 do Manual de Marcas do INPI, em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Classe 41: Inserida a ressalva [venda de bilhetes] junto aos serviços reivindicados de loterias conforme orientação contida no item 5.4.6 do Manual de Marcas do INPI.Classes 28 e 41: Removidos os produtos e serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira, conforme requerido na petição de cumprimento de exigência n. 850260271967. código IPAS781 · RPI 2899
  2. 14/04/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência para as classes 28 e 41: Tendo em vista que produtos e serviços relacionados a jogos de azar, cassinos e máquinas caça-níqueis podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos itens requeridos ou os substitua por outros compatíveis com as classes reivindicadas e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira. código IPAS772 · RPI 2884
  3. 22/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2846