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Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/12/2023 por Philip Morris Products S.A., processo nº 501544146, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501544146
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito04/12/2023
Data da concessão
Vigência até08/06/2030
TitularPhilip Morris Products S.A.
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Wired vaporizers for electronic cigarettes and electronic smoking devices; tobacco, raw or manufactured; tobacco products, including cigars, cigarettes, cigarillos, tobacco for roll-your-own cigarettes, pipe tobacco, chewing tobacco, snuff tobacco, kretek; snus; tobacco substitutes (not for medical purposes); smokers' articles, namely cigarette paper and tubes, cigarette filters, tobacco tins, cigarette cases and ashtrays, pipes, pocket apparatus for rolling cigarettes, lighters; matches; tobacco sticks, tobacco products for the purpose of being heated, electronic devices and their parts for the purpose of heating cigarettes or tobacco in order to release nicotine-containing aerosol for inhalation; liquid nicotine solutions for use in electronic cigarettes; electronic smoking devices; electronic cigarettes; electronic cigarettes as substitutes for traditional cigarettes; electronic devices for the inhalation of nicotine-containing aerosol; oral vaporizing devices for smokers, tobacco products and tobacco substitutes; smokers' articles for electronic cigarettes; parts and fittings for the aforesaid products included in this class; devices for extinguishing heated cigarettes and cigars as well as heated tobacco sticks; electronic rechargeable cigarette cases.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501544146 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando os argumentos apresentados no cumprimento de exigência realizado por meio da petição nº 850250385159, verifica-se que a especificação ?dispositivos de vaporização oral para fumantes, produtos de tabaco e substitutos de tabaco" possui caráter excessivamente amplo, podendo abranger, inclusive, dispositivos eletrônicos para fumar. Portanto, deve ser devidamente restringida, de modo a excluir quaisquer itens considerados ilícitos, em conformidade com a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Da mesma forma, a especificação ?produtos de tabaco para uso oral?, sugerida em substituição ao item ?snus [tabaco úmido em pó sueco]?, amplia o escopo de proteção originalmente requerido. Diante disso, tal item deve ser excluído da especificação ou ter sua licitude devidamente demonstrada. código IPAS772 · RPI 2885
  2. 27/05/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação ?Vaporizadores com fio para cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos de fumo; snus [tabaco úmido em pó sueco]; dispositivos eletrônicos e suas peças para fins de aquecer cigarros ou tabaco para liberar aerossol contendo nicotina para inalação; soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos; dispositivos eletrônicos para fumar; cigarros eletrônicos; cigarros eletrônicos como sucedâneos para cigarros tradicionais; dispositivos eletrônicos para inalação de aerossol contendo nicotina; dispositivos de vaporização oral para fumantes, produtos de tabaco e sucedâneos de fumo; artigos de fumantes para cigarros eletrônicos? visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil. Alternativamente é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou ainda, excluí-los. código IPAS772 · RPI 2838
  3. 24/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2803
  4. 11/06/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240221989 (08/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2788