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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 14/04/2026 Concessão de registro em designação código IPAS770 · RPI 2884
2. 24/03/2026 Deferimento de designação código IPAS768 · RPI 2881
3. 30/12/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Em retificação à exigência publicada na RPI 2866 de 09/12/2025 em vista de incorreção no teor da exigência. Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada, ou ainda, exclua-os. Desse modo, esclareça a licitude dos seguintes itens: ?software baixável para apostas e jogos de azar? na NCL 9 e ?Serviços de apostas relacionadas a apostas esportivas e jogos de azar; serviços de entretenimento, diversão e recreação, a saber: jogos eletrônicos e serviços de jogos de azar ou apostas prestados on-line; organização, apresentação e realização de torneios de apostas e jogos de azar, competições e concursos; serviços de jogos de azar; serviços de jogos de cassino; na NCL 41. Ainda na NCL 41 esclareça se os serviços a seguir se referem a ?apostas esportivas?: ?serviços de apostas; Serviços de apostas na internet; provimento de serviços de apostas por meio de websites.?. código IPAS772 · RPI 2869
4. 09/12/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250672347 (25/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>ENTAIN OPERATIONS LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2866
5. 09/12/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada, ou ainda, exclua-os. Desse modo, esclareça a licitude dos seguintes itens: ?hardware e software para jogos de azar, máquinas de jogo, jogos de azar na Internet e via rede de telecomunicações; componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; Jogos de cassino interativos fornecidos por meio de um computador ou plataforma móvel; Software para jogos de caça-níqueis, jogos de apostas, jogos de caça-níqueis de vídeo, jogos de cassino, jogos de azar e jogos de bingo fornecidos on-line e por meio de redes de computadores e jogáveis em qualquer tipo de dispositivo de computador, incluindo jogos de fliperama, computadores pessoais, dispositivos portáteis e telefones celulares.? na NCL 9; fichas para jogos de azar; máquinas de jogo operados por moedas, notas e cartões; máquinas de jogo eletropneumáticas e elétricas (máquinas caça-níqueis), jogos eletrônicos; caça-níqueis [maquinas de jogo]; máquinas caça-níqueis e dispositivos de jogos; Equipamentos para cassinos; jogos de cassino; máquinas de diversões operadas por moedas e/ou máquinas de diversões eletrônicas operadas por moedas com ou sem possibilidade de ganho; caixas para máquinas, máquinas caça-níqueis e máquinas de jogos operadas por moedas; Invólucro para máquinas de diversões operados por moedas, equipamentos de jogos, máquinas de jogos, máquinas para jogos de azar; máquinas de jogo de azar? na NCL 28 e ?Serviços de gerenciamento de cassino; prestação de serviços de jogo, fornecimento de instalações de salão com máquinas de jogo, casino online e serviços de jogos de azar prestados através de um site; Serviços relacionados com jogos de azar; cassino, jogos e apostas; Fornecimento de equipamentos de jogo para salas de jogos de azar; Fornecimento de equipamentos de cassino [jogos de azar]; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; Fornecimento de equipamentos de jogo para cassinos; fornecimento de instalações de cassino; serviços de jogos de azar ou apostas online; serviços de jogos de azar; Jogos, cassino online e serviços de apostas online; Serviços de cassino online; Fornecimento de equipamentos de jogo para salas de jogos de azar; fornecimento de jogos online e jogos de azar.? na NCL 41. Preste esclarecimentos também quanto ao ítem, na NCL 41 ?Salões com máquinas de jogos? por não estar claro qual o serviço prestado. Ainda, em aproveitamento à exigência formulada, solicita-se que os serviços ; operação de loterias " (NCL 41) seja substituídos por ?operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]", conforme alteração recomendada pela seção 5.4.6 do Manual de Marcas. código IPAS772 · RPI 2866
6. 24/06/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250259986 (21/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>DAMARA TECHNOLOGIES, SIA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS ANTONIO, NEVES & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador CARLOS ANTONIO, NEVES & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2842
7. 08/04/2025 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850250095137 de 24/02/2025 código IPAS423 · RPI 2831
8. 07/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2818