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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/08/1973 por HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA, processo nº 006587550. Registro em vigor até 25/08/2027.

Número do processo006587550
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/08/1973
Data da concessão25/08/1977
Vigência até25/08/2027
TitularHIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF do titular42.172.429/0001-06
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 35 · subclasse 10

Bebidas, xaropes e sucos concentrados, a saber: água

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170256331 (10/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Marconni da Silva Rodrigues<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. DESPACHO DE DECISÃO EM CADUCIDADE - 4.EXAME DA MANIFESTAÇÃO EXAME DA MANIFESTAÇÃO: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta como comprovação do uso da marca registrada: notas fiscais.Os documentos identificam claramente a marca concedida e mencionam o produto ?água? que faz parte da especificação do certificado de registro. 5.PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM SEGUIDOS: O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. 6.DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca. RESTRIÇÃO CLASSE NACIONAL: De acordo com o Manual de Marcas e de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022, o detalhamento da especificação compatível com a classe nacional e subclasses do registro caducando que constará do registro é: Bebidas, xaropes e sucos concentrados, a saber: água. Tendo em vista que as notas fiscais apresentadas só comprovam o uso de marca para esse produto.<br /> código IPAS271 · RPI 2831
  2. 06/09/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170001086 (27/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>MANDADO DE SEGURANÇA 35ª VF/RJ n.º 201051018033730 INPI nº 52400.001703/2010-26. Denegada a segurança requerida.<br /> código IPAS639 · RPI 2696
  3. 14/08/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170191723 (08/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>MARCONNI DA SILVA RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Marconni da Silva Rodrigues<br /> código IPAS577 · RPI 2484
  4. 14/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170194359 (21/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vicentina Maria de Castro Vasconcelos<br /> código IPAS270 · RPI 2445
  5. 07/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800070150673 (15/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca de produto ou serviço no prazo ordinário (324.1)<br /><b>Titular: </b>HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>NILTON BASILIO TEIXEIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2444
  6. 24/10/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170256331 (10/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Marconni da Silva Rodrigues<br /> código IPAS338 · RPI 2442
  7. 25/05/2010 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET.(MG) 014100000097, DE 15/01/2010, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, OBJETO DO RECURSO. código 735 · RPI 2055
  8. 25/05/2010 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. PET.(WB) 810070059866 DE 22/08/2007, ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A ORIENTAÇÃO FINAL, POR PARTE DA PROCURADORIA, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE AVERBAR JUNTO AO INPI A CONDIÇÃO DE CO-TITULARIDADE DE MARCAS. *INT. NILTON BASILIO TEIXEIRA código 567 · RPI 2055
  9. 25/05/2010 ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s). RPI 2031, DE 08/12/2009, TENDO EM VISTA ORIENTAÇÃO, COTREMA FL. 210 E DIRAD FL. 212. código 796 · RPI 2055
  10. 25/05/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA, PROCESSO 201051018033730, TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, REFERENTE AO PROCESSO INPI Nº 001703/2010. código 569 · RPI 2055
  11. 13/04/2010 RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada. ANOTAÇÃO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA.INT. CLÁUDIA GAMA GONDIM código 589 · RPI 2049
  12. 08/12/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA código 565 · RPI 2031
  13. 16/06/1998 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 1434
  14. 19/11/1996 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIEDADE * INT CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES código 560 · RPI 1355
  15. 30/08/1988 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 932
  16. 01/03/1988 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. código 560 · RPI 906

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