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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/11/2025 por ANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN, processo nº 941919749, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo941919749
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/11/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades esportivas e culturais.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 941919749 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2892
  2. 17/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2880
  3. 17/03/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260037975 (28/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Pessoa com deficiência (3019.3)<br /><b>Requerente: </b>ANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2880
  4. 13/01/2026 Petição de trâmite prioritário não atendida <b>Protocolo:</b> 850250687115 (03/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Pessoa com deficiência (3019.3)<br /><b>Requerente: </b>ANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não atendido o trâmite prioritário por documentação comprobatória ausente ou incompleta para a modalidade requerida conforme disposto no Art. 84-J da Portaria/INPI/PR Nº º 08, de 17 de janeiro de 2022. Há necessidade de laudo pericial especificando a deficiência.<br /> código IPAS1055 · RPI 2871
  5. 09/12/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2866

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Classificação figurativa (Viena)