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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/11/2025 por MARIA BELINI SILVA, processo nº 941908224, nas classes 14. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo941908224
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/11/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA BELINI SILVA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Metais preciosos e suas ligas; joalheria, pedras preciosas e semipreciosas; instrumentos cronométricos e horológicos.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 941908224 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2899
  2. 28/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. código IPAS136 · RPI 2886
  3. 28/04/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260164231 (09/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA BELINI SILVA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Dalberto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2886
  4. 07/04/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260074766 (19/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA BELINI SILVA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Dalberto<br /><b>Cedente: </b>M BELINI SILVA UTENSILHOS DOMESTICOS [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MARIA BELINI SILVA<br/> código IPAS270 · RPI 2883
  5. 09/12/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2866

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