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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 05/11/2025 por MIKAEL IRÊ DAVID SANTOS, processo nº 941802353. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo941802353
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/11/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIKAEL IRÊ DAVID SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio. A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 941802353 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850260093299 (02/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>MIKAEL IRÊ DAVID SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2899
  2. 30/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro de marca com oposição com restrição de alegações (código de serviço 3022). Pedido analisado no âmbito do Projeto Estratégico P 1.15 (Oposição 2.0 para marcas) conforme Plano de Ação do INPI para 2025. 1ª EXIGÊNCIA: Preste esclarecimento quanto à especificação, indicando em qual classe deseja prosseguir, pois os produtos especificados podem ser listados em diferentes classes. Por exemplo: ?Preparações naturais à base de plantas e ervas para fins medicinais? e ?Suplementos naturais não medicinais? são produtos da classe 5; ?Produtos naturais para uso cosmético? e ?Preparações cosméticas naturais à base de plantas e ervas, não medicinais? são produtos da classe 3; ?Preparações naturais à base de plantas e ervas, não medicinais, a saber, chás de ervas? são produtos da classe 30. O item ?Produtos naturais para bem-estar? é uma especificação considerada genérica para fins de classificação, pois abarca produtos de segmentos muito diversos, como chás, cosméticos, suplementos, pomadas medicinais, óleos essenciais. Observe os exemplos contidos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis na página de Classificação de Produtos e Serviços no portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao). Cumpra na NCL(12) indicando produtos de apenas uma classe. Destaca-se que não é possível ampliar o escopo da especificação requerida no ato do depósito do pedido de registro de marca. 2ª EXIGÊNCIA: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos ou produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2895
  3. 17/03/2026 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850260034195 de 26/01/2026 código IPAS423 · RPI 2880
  4. 03/03/2026 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2878
  5. 25/11/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2864

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Classificação figurativa (Viena)