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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/09/2025 por CLAUDETE DOS SANTOS DUARTE, processo nº 941150186, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo941150186
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/09/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLAUDETE DOS SANTOS DUARTE
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo lubrificante;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Foram excluídos da especificação itens genéricos [etc.; Produtos contemplados (lista exemplificativa e não limitativa):] e itens que não pertencem à classe requerida [Abrange: Comércio varejista e atacadista presencial e online; Comércio eletrônico (e-commerce) e marketplace; Importação e exportação de mercadorias da Classe 07; Gestão de vendas, publicidade, exposição, vitrine comercial e promoção de máquinas, ferramentas elétricas, compressores, lavadoras, geradores e equipamentos industriais.]. código IPAS024 · RPI 2870
  2. 06/01/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250722636 (19/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDETE DOS SANTOS DUARTE<br /><b>Procurador: </b>GIONARA ANNE NICOLUZI REBELLO FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2870
  3. 07/10/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2857

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