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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 03/06/2025 por PEDRO HENRIQUE APARECIDO SILVA, processo nº 939418398, nas classes 20. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939418398
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/06/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO HENRIQUE APARECIDO SILVA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Bornes de união [terminal], não metálicos, para cabos;Bornes de união, não metálicos, para cabos;Braçadeiras, exceto de metal, para prender tubos;Etiquetas de plástico;Grampos não metálicos para cabos ou canos;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Organizadores de gaveta;Organizadores de pendurar para armários;braçadeira para prender tubos ?conhecidas como abraçadeiras tipo enforca-gato?;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939418398 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 14/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250461437 (18/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO HENRIQUE APARECIDO SILVA<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Santiago Raimundo Rogana<br /><b>Cedente: </b>MARLON MIRANDA DE SOUSA SILVA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PEDRO HENRIQUE APARECIDO SILVA<br/> código IPAS270 · RPI 2858
  3. 24/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2842

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Classificação figurativa (Viena)