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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/05/2025 por CARLOS EDUARDO DE FREITAS JORGE, processo nº 939027356, nas classes 09, 38, 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939027356
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/05/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularCARLOS EDUARDO DE FREITAS JORGE
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísMG · BR

Tradução: Lipe Cafe

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Downloadable software for accessing, reading, drafting, managing and tracking information in the fields of science, research, navigation, computer networking, surveying, photography, cinematography, audiovisual, measuring, signaling, testing, inspecting, life-saving and teaching; apparatus and instruments for sound, image or data recording, transmission, reproduction or processing; downloadable software for managing and accessing computer resources and data on computer networks, as well as for reading and managing web pages, multimedia content and data files; downloadable software platforms for accessing and playing live audiovisual media streams, audio files, video files and data files downloadable from the Internet; downloadable software for connecting to computer networks for accessing, managing and reproducing data obtained therefrom; downloadable computer programs for accessing the Internet and the World Wide Web.;

Classe 38 — Telecomunicações

Telecommunication access services; providing user access to computer programs in data networks; transmitting information, particularly web pages, computer programs and data.;

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Scientific and technological services, namely, scientific research and design services in the field of information technology; industrial analysis of computer network measurements, software measurements and data aggregation as well as industrial research services in the field of information technology; quality control for the benefit of third parties; user authentication services using single sign-on technology for online software applications in the fields of decentralized web applications (DApps), cryptocurrency trading, cloud-based data storage, and web browsing; design and development of computers and software.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939027356 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 27/05/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2838

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