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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2025 por PATRICIA MARA MOREIRA ROCHA, processo nº 938823558, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938823558
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPATRICIA MARA MOREIRA ROCHA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Plug-in [componente de softwares];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Software para uso com ou em relação à verificação ou autenticação eletrônica de dados; Software para uso com a facilitação da atribuição de uma assinatura eletrônica, juridicamente vinculativa a um documento ou arquivo para comunicação através de uma rede informática global; Software de computador para uso por provedores de serviços de aplicativos para facilitar a verificação eletrônica de dados através de uma rede informática global; software de assinatura eletrônica; software para assinar electronicamente transações eletrônicas ou on-line; Software para a assinatura de documentos eletrônicos; Software para gerar, obter, gerenciar, capturar, armazenar, processar e visualizar assinatura eletrônica e data de assinatura eletrônica; Software de computador para uso com serviços de gerenciamento de documentos informáticos; Software para uso com gerenciamento de registros e serviços de indexação; Software de computador e aplicativos de software de computador para telefones celulares, a saber, software para uso em documentos eletrônicos e transmissão de mensagens e autenticação de usuários; Kits de desenvolvimento de software;Plataforma de programa de computador para uso com ou em relação à assinatura eletrônica;Plataforma de programa de computador para uso com ou em relação à assinatura digital; Plataforma de programa de computador para uso com ou em relação à verificação ou autenticação eletrônica de dados; Software de assinatura eletrônica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938823558 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2897
  2. 06/05/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2835

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