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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2025 por DIEGO FERREIRA AMORIM, processo nº 938425579, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938425579
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDIEGO FERREIRA AMORIM
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelho de aviso de perda de velocidade;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para controle de velocidade para veículos;Aparelhos para registrar a milhagem de veículos;Aparelhos para registrar a quilometragem de veículos [hodômetro];Aplicativos, baixáveis;Baterias elétricas para veículos;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cd-rom [drive];Computador de bordo para veículo;Computadores;Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Controladores eletrônicos para servomotores;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dvd [drive de computador];Escâneres [aparelhos scanner] para diagnóstico automotivo;Escâneres [scanner] para processamento de dados;Hardware de computador;Indicadores de velocidade;Instrumentos para medição;Instrumentos para medição de velocidade [fotografia];Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores;Monitores [programas de computador];Notebook [computadores];Pen drives;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Plug-in [componente de softwares];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Software baixável para gerar chaves criptográficas para receber e gastar criptomoedas;Softwares de computador, gravados;Tacógrafo [aparelho que registra velocidade; tacômetro registrador];Velocímetro;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938425579 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 08/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2831

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