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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 20/02/2025 por DEC TRADE COMERCIO LTDA, processo nº 938103563, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938103563
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	20/02/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DEC TRADE COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular	50.024.313/0001-58
UF · País	SP · BR

Tradução: Troca

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Agasalhos para as mãos;Camisas*;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [jaquetas];Sobretudos [vestuário];Vestuário *;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
11/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração no campo elemento nominativo para melhor adequação da marca ao sistema de busca, que utiliza letras e números. Este procedimento não altera a proteção da marca, que será avaliada conforme apresentada na imagem. código IPAS009 · RPI 2827

Classificação figurativa (Viena)

4.3.1 Leões alados, grifos