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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2024 por MIRIANE FERREIRA SIQUEIRA, processo nº 937449652, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937449652
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIRIANE FERREIRA SIQUEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Biquíni;Roupas de banho;Roupas de praia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937449652 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2887
  2. 26/08/2025 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado, tendo em vista a alteração solicitada na petição nº 850250189406 código IPAS421 · RPI 2851
  3. 26/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250189406 (14/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRIANE FERREIRA SIQUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição deferida. Realizada a alteração na imagem da marca, conforme documentação apresentada e informações constantes no ato do depósito.<br /> código IPAS270 · RPI 2851
  4. 07/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2818

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