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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/11/2024 por PEDRO IVO ROCHA COUTINHO, processo nº 937109231, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937109231
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO IVO ROCHA COUTINHO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Tradução: PAGAMENTO

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Serviços de pagamento de fianças;Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];Meio de pagamento;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade da atividade exercida pelo requerente com os serviços reivindicados ?Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Serviços de pagamento de fianças;Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];Meio de pagamento?, tendo em vista o disposto no art. 128, §1º, da LPI, segundo o qual o requerente deve exercer efetiva e licitamente atividade compatível com os produtos ou serviços que a marca visa distinguir. Considerando que os serviços especificados inserem-se no âmbito de atividades de pagamento e processamento financeiro sujeitas à regulamentação específica e, em regra, prestadas por pessoas jurídicas autorizadas pelos órgãos competentes, esclareça de que forma exerce licitamente tais atividades ou, alternativamente, reapresente a especificação mediante exclusão dos serviços incompatíveis com sua condição de pessoa física, sem ampliação do escopo originalmente reivindicado. Cumpra na NCL (12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. código IPAS136 · RPI 2895
  2. 17/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2815

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