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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/10/2024 por ÂNGELO DE FÁTIMA, processo nº 936713216, nas classes 01. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936713216
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularÂNGELO DE FÁTIMA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Bioestimulante; Biofertilzante; Fertilizantes; Preparações fertilizantes; Bioinsumos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Verifica-se que o requerente é pessoa física. Contudo, a especificação apresentada abrange produtos de natureza química e agrícola, cuja fabricação e comercialização, em regra, pressupõem o exercício de atividade econômica organizada, não se compatibilizando com a atuação por pessoa física.Dessa forma, deverá o requerente, no prazo legal, comprovar o efetivo exercício de atividade compatível com os produtos assinalados, ou, alternativamente, adequar a especificação, limitando-a aos produtos compatíveis com sua condição, com a exclusão dos demais. código IPAS136 · RPI 2892
  2. 12/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2810

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