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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 16/10/2024 por EMILLY REGIANI MONTEIRO, processo nº 936649283, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936649283
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMILLY REGIANI MONTEIRO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936649283 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2897
  2. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2885
  3. 21/01/2025 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850240581262 (06/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>EMILLY REGIANI MONTEIRO<br /><b>Procurador: </b>Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O sinal "&" é classificado como um elemento figurativo. De acordo com o exame formal, para fins de busca de elemento nominativo, ele é substituído pela letra "E". É importante esclarecer que a proteção de uma marca com apresentação figurativa ou mista baseia-se na imagem indicada no formulário de pedido de registro. O campo destinado ao elemento nominativo é utilizado exclusivamente para buscas.<br /> código IPAS567 · RPI 2820
  4. 05/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração no campo elemento nominativo para melhor adequação da marca ao sistema de busca, que utiliza letras e números. Este procedimento não altera a proteção da marca, que será avaliada conforme apresentada na imagem. código IPAS009 · RPI 2809

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)