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Ticket da Sorte

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 26/09/2024 por MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA, processo nº 936383364, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936383364
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/09/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularMARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de premiação, sorteios e afins.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936383364 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2898
  2. 28/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>[1] Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com o item: ?Serviços de sorteios?, especificado no pedido de registro da marca. Essa exigência tem como base os itens 5.4.6, 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). E em função da presença, na especificação requerida, de serviços não legítimos a serem exercidos por pessoa física. [2] Como o termo ?afins? é considerado genérico para fins de classificação e não é aceito como tal, APRESENTE DETALHAMENTO da especificação contendo APENAS serviços similares listados na classe requerida no pedido. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada em que o exercício da atividade, por pessoa física, é considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classe NCL 41. Observe que não é possível acrescentar itens aos reivindicados na petição inicial. código IPAS136 · RPI 2886
  3. 22/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2807

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Classificação figurativa (Viena)