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TEGRIDADE

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 16/07/2024 por FABIO GONÇALVES DOS SANTOS, processo nº 935413995, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935413995
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIO GONÇALVES DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Cogumelos frescos;Plantas;Plantas de cannabis;Cogumelos e plantas: frescos, desidratados, processados em pó e afins, para consumo humano.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935413995 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2889
  2. 24/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de produtos à base de cannabis em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo o item ?Plantas de cannabis? ou substitua o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item "5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas do INPI.//Ademais, a especificação, tal conforme requerida, contém itens em diversas classes: "cogumelos e plantas frescas" são itens classificados na NCL 31 requerida. Entretanto, "cogumelos e plantas desidratadas" são itens compreendidos na classe NCL 29, diferente da NCL 31 requerida. Ainda: "cogumelos e plantas em pó" é classe de produtos inserida na NCL 30 para designar temperos. Necessário se faz o pronunciamento do requerente para esclarecer em qual classe deseja prosseguir com seu pedido. Cumpra apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS136 · RPI 2877
  3. 30/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2795

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